CONTRATO – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO EU NENEM / LIST FOR BABY
Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique no botão OK da página de cadastro/registro, o CLIENTE estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste contrato e com qualquer de suas alterações futuras. Este contrato será considerado celebrado após o cliente aceitar este termo e clicar em OK. Demais VISITANTES, ao acessarem o EU NENEM / LIST FOR BABY também concordam automaticamente com os termos e condições aqui descritos.
O CLIENTE e/ou COMPRADOR declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.
1) DEFINIÇÕES
1.1. WEBSITE: Resultado final da utilização das funcionalidades que representa o website do CLIENTE, com todas as informações disponibilizadas pelos CLIENTES e para VISITANTES. É também o endereço na Internet oferecido pelo EU NENEM / LIST FOR BABY na qual o CLIENTE E/OU COMPRADOR poderá realizar consultar produtos de seu interesse que estejam em LOJAS VIRTUAIS de VENDEDORES.
1.2. VENDEDOR: É a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, ofertante de produtos em LOJAS VIRTUAIS, sendo o responsável pela comercialização.
1.3. COMPRADOR: É a pessoa física ou jurídica, adquirente de produtos e/ou serviços de um VENDEDOR, vendidos por meio de LOJAS VIRTUAIS; ou contribuinte para a compra de um PRESENTE VIRTUAL
1.4 CLIENTE: É a pessoa física ou jurídica que faz seu cadastro no site EU NENEM / LIST FOR BABY a fim de receber presentes de COMPRADORES, por meio do EU NENEM / LIST FOR BABY e websites de VENDEDORES.
1.5 VISITANTE: É qualquer pessoa que acessa, que visita qualquer página do website do EU NENEM / LIST FOR BABY. Um VISITANTE pode ser, ao mesmo tempo, CLIENTE e COMPRADOR, como também qualquer outra pessoa que simplesmente acesse qualquer página do website, podendo ser as páginas criadas por CLIENTES.
1.6 MEIO DE PAGAMENTO: É o fornecedor de processamento do pagamento das compras efetuadas em LOJAS VIRTUAIS.
1.7 LOJA VIRTUAL: É o endereço na Internet de origem do link que será utilizado pelo CLIENTE para indicar o produto que deseja e a loja onde deseja que seja adquirido por um COMPRADOR.
1.8 LISTA DE PRESENTES: Lista de produtos feita no EU NENEM / LIST FOR BABY pelo CLIENTE E/OU COMPRADOR, com produtos sugeridos pelo EU NENEM / LIST FOR BABY e/ou com produtos que o próprio CLIENTE E/OU COMPRADOR inserir, que tenham origem em LOJAS VIRTUAIS de VENDEDORES ou não – os presentes podem ser qualquer produto ou serviço que o CLIENTE desejar.
1.9 PRESENTE VIRTUAL: presente que pode ser inserido por um CLIENTE em sua LISTA DE PRESENTES que não necessariamente seja de uma loja existente na Internet e/ou que não tenha um link específico para ser comprado diretamente em uma LOJA VIRTUAL. É um item de contribuição financeira que poderá ser adquirido integral ou parcialmente por um COMPRADOR mediante contribuição integral ou parcial diretamente no website do EU NENEM / LIST FOR BABY. A chamada fralda virtual, sugerida pelo EU NENEM / LIST FOR BABY, é considerada um PRESENTE VIRTUAL.
1.10 VALOR LÍQUIDO DE VENDA: É o valor final da venda ao CLIENTE E/OU COMPRADOR, deduzidos impostos e taxas pagas pelos VENDEDORES.
1.11 LOGIN: Identificação de um usuário perante o sistema com uso de endereço pessoal de email. Para ter acesso, também é possível utilizar sua identificação através das ferramentas de integração da conta do sistema Facebook.
1.12 SENHA: Conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente o usuário responsável pelo website.
1.13 PERFIL: Funcionalidade que propicia a criação de uma área dentro do website para disponibilização de informações de texto e imagens.
1.14 USUÁRIO: Pessoa ou entidade que se inscreveu dentro do website EU NENEM / LIST FOR BABY e possui um registro/cadastro. O mesmo que CLIENTE.
2) OBJETO DOS SERVIÇOS
2.1 Comercialização, de forma não exclusiva, de produtos listados por CLIENTES no website do EU NENEM / LIST FOR BABY, para COMPRADORES, mediante pagamento às LOJAS VIRTUAIS, conforme condições estabelecidas pelos VENDEDORES.
2.2 Intermediação financeira entre CLIENTES cadastrados no EU NENEM / LIST FOR BABY e COMPRADORES, contribuintes com valores integrais ou parciais de presentes listados pelos CLIENTES.
2.3 Pagamento por parte dos VENDEDORES ao EU NENEM / LIST FOR BABY de comissão por vendas de produtos dos VENDEDORES que sejam realizadas aos CLIENTES E/OU COMPRADORES que forem direcionados às LOJAS VIRTUAIS dos VENDEDORES por meio do website do EU NENEM / LIST FOR BABY.
3) DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO EU NENEM / LIST FOR BABY
3.1 O cadastro do CLIENTE está sujeito a aprovação do EU NENEM / LIST FOR BABY. O CLIENTE precisa se cadastrar com um endereço de email existente, válido e ativo. O cadastro do COMPRADOR em cada LOJA VIRTUAL de um VENDEDOR deve seguir as condições de cada VENDEDOR.
3.2 Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode utilizar livremente os serviços do EU NENEM / LIST FOR BABY. Pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos podem usar os serviços do EU NENEM / LIST FOR BABY, mas, para tanto, declaram que são capazes de compreender e aceitar os Termos de Uso e as Políticas do EU NENEM / LIST FOR BABY, bem como que estão autorizados por seus pais ou responsáveis a aceitar e cumprir as regras estipuladas nestes Termos de Uso e Políticas.
3.3 Não é autorizada a participação de CLIENTES menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o EU NENEM / LIST FOR BABY cancelará, de imediato, o cadastro do CLIENTE.
3.4 Quando o CLIENTE da conta acessar o EU NENEM / LIST FOR BABY utilizando-se de seu cadastro, previamente criado no Facebook, deverá lembrar que seu login, via ferramenta de integração própria do Facebook, passarão a ser sua identificação perante EU NENEM / LIST FOR BABY. É por meio desses dados que o CLIENTE pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.
3.5 O CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do CLIENTE zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
3.6 O CLIENTE concorda em notificar imediatamente o EU NENEM / LIST FOR BABY sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, bem como sobre qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos. O e-mail para contatos relativos a essas questões é oi @ eunenem.com
3.7 O EU NENEM / LIST FOR BABY obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos CLIENTES para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por estes Termos de Uso.
3.8 Os CLIENTES concordam em:
a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no website;
b) Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;
c) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida;
d) Usar somente imagens de pessoas das quais possuam direito de uso e divulgação das mesmas;
e) Não usar textos ou imagens que possam difamar, constranger ou expor de forma indevida qualquer pessoa ou instituição.
Caso o EU NENEM / LIST FOR BABY tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do CLIENTE, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do CLIENTE quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
3.9 É vedado ao CLIENTE a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.
3.10 Os VISITANTES concordam em não copiar ou reproduzir qualquer informação existente no Website sem a prévia autorização do responsável pela informação.
3.11 Após a aprovação do cadastro, o CLIENTE terá acesso às ferramentas disponibilizadas para criação e gestão de sua LISTA DE PRESENTES, acessível via Internet, que poderá ser compartilhada pelo CLIENTE com potenciais COMPRADORES com o objetivo de ganhar presentes de LOJAS VIRTUAIS de diferentes VENDEDORES ou de ganhar contribuições diretas de COMPRADORES no próprio website do EU NENEM / LIST FOR BABY.
3.12 O CLIENTE E/OU COMRADOR poderá inserir em sua LISTA DE PRESENTES no EU NENEM / LIST FOR BABY quantos produtos desejar, tanto produtos sugeridos pelo próprio website do EU NENEM / LIST FOR BABY, quanto produtos disponibilizados por VENDEDORES em suas LOJAS VIRTUAIS ou mesmo presentes que não necessariamente estejam disponíveis na Internet.
3.13 É de total responsabilidade do CLIENTE qualquer informação que inserir sobre presentes personalizados em sua LISTA DE PRESENTES.
3.14 O VENDEDOR assume toda responsabilidade pela veracidade de todas as informações sobre os produtos e condições de pagamento e entrega que ofertar em sua LOJA VIRTUAL. O EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza por erros e informações incorretas por parte dos VENDEDORES, tanto de produtos que forem postados pelo próprio EU NENEM / LIST FOR BABY como sugestão ou pelos próprios CLIENTES E/OU COMPRADORES em suas LISTAS DE PRESENTES.
3.15 Quaisquer impostos ou despesas necessárias a conclusão das vendas são de inteira responsabilidade dos VENDEDORES, exceto se expressamente aceitas pelo CLIENTE E/OU COMPRADOR.
3.16 Outras obrigações do VENDEDOR pela comercialização de produtos em uma LOJA VRTUAL, tais como obrigações fiscais, administrativas, trabalhistas, dentre outras, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
3.17 O COMPRADOR, seja ele somente COMPRADOR e não CLIENTE E COMPRADOR, não precisará realizar cadastro para poder usar o website do EU NENEM / LIST FOR BABY. No entanto, deverá de cadastrar na LOJA VIRTUAL do VENDEDOR na qual queira realizar uma comprar, conforme condições previstas em cada loja.
4) DO PAGAMENTO PELOS SERVICOS PRESTADOS PELO EU NENEM / LIST FOR BABY
4.1 O EU NENEM / LIST FOR BABY não cobra pagamento algum de CLIENTES E/OU COMPRADORES pela simples listagem de produtos como presentes ou acesso às páginas criadas pelo CLIENTES em seu website.
4.2 O EU NENEM / LIST FOR BABY terá direito a receber uma comissão sobre todas as vendas feitas pelos VENDEDORES aos CLIENTES E/OU COMPRADORES que forem direcionados às LOJAS VIRTUAIS dos VENDEDORES por meio do EU NENEM / LIST FOR BABY. Os valores dessa comissão são definidos pelos VENDEDORES e variam conforme o VENDEDOR e sua LOJA VIRTUAL.
4.3 CLIENTES E/OU COMPRADORES não fazem parte dessa relação comercial entre VENDEDORES e o EU NENEM / LIST FOR BABY, não tendo, portanto, direito a interferir nos valores dessas comissões.
4.4 COMPRADORES podem adquirir PRESENTES VIRTUAIS de forma integral ou parcial, conforme desejarem; podem contribuir com o valor que quiserem acima de R$20,00 (vinte Reais).
4.5 As transações efetivadas no EU NENEM / LIST FOR BABY de contribuições integrais ou parciais dos valores de presentes virtuais feitas por COMPRADORES para CLIENTES estão sujeitas à cobrança, por parte do EU NENEM / LIST FOR BABY, de uma taxa fixa, mais a retenção de um percentual do valor de cada contribuição para cada presente virtual. Para mais informações sobre essa cobrança, consulte o item REPASSES E TAXAS DO EU NENEM / LIST FOR BABY
4.6 O EU NENEM / LIST FOR BABY não tem nenhuma responsabilidade sobre as transações efetuadas, tanto no ponto de vista de quem fez o pagamento, quanto no ponto de vista de quem os solicitou.
4.7 No caso de contribuições financeiras de COMPRADORES para CLIENTES, o EU NENEM / LIST FOR BABY é responsável apenas pelo serviço de disponibilização do WEBSITE para a realização da transação entre o COMPRADOR que realiza a contribuição e o CLIENTE cadastrado que solicitou os mesmos, cobrando por este serviço de uso da plataforma a Taxa de Administração indicada no item DOS REPASSES E TAXAS, não sendo assim o responsável pelas obrigações legais e fiscais do montante transacionado ao CLIENTE.
4.8 O EU NENEM / LIST FOR BABY terá direito a receber uma comissão sobre todas as vendas feitas pelos VENDEDORES aos CLIENTES E/OU COMPRADORES que forem direcionados às LOJAS VIRTUAIS dos VENDEDORES por meio do website do EU NENEM / LIST FOR BABY. Os valores dessa comissão são definidos pelos VENDEDORES e variam conforme o VENDEDOR e sua LOJA VIRTUAL.
4.9 CLIENTES E/OU COMPRADORES não fazem parte dessa relação comercial entre VENDEDORES e o EU NENEM / LIST FOR BABY, não tendo, portanto, direito a interferir nos valores dessas comissões.
4.10 CLIENTES, COMPRADORES E VISITANTES compreendem que a simples divulgação da LISTA DE PRESENTES não corresponde à efetiva compra dos presentes e produtos listados e sua entrega física aos CLIENTES
5) DOS PREÇOS DOS PRODUTOS, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS COMPRAS EM LOJAS VIRTUAIS E SUAS TAXAS
5.1 Os preços dos produtos sugeridos pelo EU NENEM / LIST FOR BABY ou acrescentados à LISTA DE PRESENTES pelo CLIENTE E/OU COMPRADOR, são de inteira responsabilidade dos VENDEDORES, bem como condições de pagamento e de entrega. OS VENDEDORES devem procurar manter essas informações atualizadas em suas LOJAS VIRTUAIS. O EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza por qualquer divergência entre o preço do produto no website do EU NENEM / LIST FOR BABY e na LOJA VIRTUAL do VENDEDOR.
5.2 LOJAS VIRTUAIS bem como instituições de cobrança e de meios de pagamento utilizados por essas lojas podem ter taxas para que os pagamentos sejam realizados.
6) DOS REPASSES E TAXAS DO EU NENEM / LIST FOR BABY PELA COMPRA DE PRESENTES VIRTUAIS
6.1 Os pagamentos dos PRESENTES VIRTUAIS serão feitos com a utilização de um dos serviços de pagamentos online PagSeguro (www.pagseguro.com.br) ou Pagar.me (www.pagar.me) , por meio de cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário, conforme opção dos COMPRADORES.
6.2 Os resgates dos valores arrecadados a título de PRESENTES VIRTUAIS, referentes aos valores integrais ou parciais desses presentes, podem ser solicitados a qualquer momento, desde que ao menos um COMPRADOR tenha realmente feito uma contribuição, e o prazo de liberação dos valores impostos pelos sistemas de pagamentos tenha sido atingido.
6.3 Os valores arrecadados a título de PRESENTES VIRTUAIS, referentes aos valores integrais ou parciais desses presentes, feitos pelos COMPRADORES, serão transferidos após pedido de resgate pelo CLIENTE, após a confirmação de efetivação e disponibilização do pagamento para um ítem identificado no sistema de pagamentos online PagSeguro ou Pagar.me. Será feito um depósito do valor da parte adquirida pelo COMPRADOR, do valor da contribuição feita por ele, descontadas as taxas do PagSeguro ou Pagar.me e as Taxas de Administração do EU NENEM / LIST FOR BABY, na conta bancária informada pelo CLIENTE, desde que esta conta bancária esteja devidamente identificada em nome do CLIENTE.
6.4 A liberação dos valores pagos pelos COMPRADORES no sistema de pagamento do PagSeguro ou Pagar.me podem demorar de 14 a 30 dias para estarem disponíveis para saque, dependendo da forma de pagamento utilizada. Após a liberação dos valores pelo PagSeguro ou Pagar.me e a solicitação de resgate feito pelo CLIENTE no website do EU NENEM / LIST FOR BABY, começa a contar o prazo de 15 dias corridos para a realização do repasse pelo EU NENEM / LIST FOR BABY ao CLIENTE, do valor existente no PagSeguro ou Pagar.me para a devida conta informada pelo CLIENTE, descontadas as Taxas de Administração do EU NENEM / LIST FOR BABY e as taxas do meio de pagamento.
6.5 Salvo disposição em contrário, todos os valores são cotados em Reais (R$). O CLIENTE é o responsável pelo total pagamento de todas as taxas e impostos associados ao recebimento de valores, não sendo o EU NENEM / LIST FOR BABY responsável por nenhuma questão tributária referente ao recebimento de valores do COMPRADOR pelo CLIENTE.
6.6 Na primeira solicitação de resgate a transferência bancária é gratuita. A cada nova solicitação de resgate serão cobrados pelo EU NENEM / LIST FOR BABY R$6,00 de taxa de transferência bancária.
6.7 A taxa de serviço do EU NENEM / LIST FOR BABY é de 10% sobre o valor dos PRESENTES VIRTUAIS que você ganhar. Essa taxa é aplicada na hora do resgate.
6.8 A taxa cobrada pelo PagSeguro, quando o mesmo for utilizado como meio de pagamento, que também será descontada do valor dos PRESENTES VIRTUAIS ganhos, varia de 2,5% a 7% do valor, acrescido de R$0,40 de valor fixo; Estas taxas podem sofre variações, sem aviso prévio, de acordo com as políticas vigentes do PagSeguro. Para mais informações, acesse www.pagseguro.com.br
6.9 A taxa cobrada pelo Pagar.me, quando o mesmo for utilizado como meio de pagamento, que também será descontada do valor dos PRESENTES VIRTUAIS ganhos, varia de 3,0% do valor, acrescido de R$1,20 de valor fixo; Estas taxas podem sofre variações, sem aviso prévio, de acordo com as políticas vigentes do Pagar.me. Para mais informações, acesse www.pagar.me.
7) RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
7.1 EU NENEM / LIST FOR BABY se responsabiliza pela integridade de seus serviços previstos nos termos deste instrumento.
7.2 EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza por qualquer defeito de qualquer produto à venda e disponibilizado em seu website, como também está isento de responsabilidade sobre preços dos produtos, meios e condições de pagamento, prazos e condições de entrega. Estas são responsabilidades dos VENDEDORES.
7.3 Tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online, por meio de boleto bancário e por meio de cartões de crédito são independentes do EU NENEM / LIST FOR BABY, o mesmo não pode dar nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo PagSeguro ou Pagar.me, nem pode responder por falhas de serviços bancários ou de operadoras de cartões de crédito.
7.4 O VISITANTE, seja ele CLIENTE, COMPRADOR, VENDEDOR ou um simples usuário de Internet que visite o website, assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no EU NENEM / LIST FOR BABY, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
7.5 O VISITANTE é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no website, inclusive, pelo conteúdo de suas perguntas, respostas, de seu perfil, e pelas obrigações que assumir com os demais VISITANTES. Não há qualquer intervenção por parte do EU NENEM / LIST FOR BABY na relação que seus VISITANTES, CLIENTES, COMPRADORES e VENDEDORES estabelecem entre si, não assumindo o EU NENEM / LIST FOR BABY qualquer responsabilidade por quaisquer consequências que possam advir da relação entre os mesmos. Em caso de qualquer conflito entre VISITANTES, CLIENTES, COMPRADORES e VENDEDORES, inclusive aqueles eventualmente levados ao conhecimento do Judiciário, ambas as partes isentam o EU NENEM / LIST FOR BABY de qualquer responsabilidade.
7.6 OS VISITANTES, CLIENTES, COMPRADORES e VENDEDORES se compromete a indenizar o EU NENEM / LIST FOR BABY por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos de Uso.
7.7 Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos de Uso, são de inteira responsabilidade do VISITANTE:
a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e a um endereço para gerenciamento do Website e troca de comunicações entre os Convidados, bem como pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis, tais como como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas.
7.8 Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos de Uso, são de inteira responsabilidade do CLIENTE:
a) Definir um endereço personalizado para acesso ao seu website no EU NENEM / LIST FOR BABY e troca de comunicação entre os VISITANTES do mesmo.
7.9 O EU NENEM / LIST FOR BABY é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Todavia, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o EU NENEM / LIST FOR BABY advertirá previamente as interrupções do funcionamento do portal aos seus CLIENTES.
7.10 O EU NENEM / LIST FOR BABY se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal.
7.11 Embora realize constantes backups de informações inseridas pelo CLIENTE e demais VISITANTES no website, o EU NENEM / LIST FOR BABY se exime de qualquer responsabilidade de armazenamento de cópias ou backups dessas, bem como manter informações de registros cancelados.
7.12 O EU NENEM / LIST FOR BABY se exime também de qualquer responsabilidade por perda de dados causados por erros de servidores, ataques de hackers, usou indevido, perda de informações no banco de dados, ou qualquer outra situação que leve à perda de dados.
7.13 O EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento de qualquer VISITANTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do VISITANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
7.14 O EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade de portais, websites ou aplicativos que apontam/direcionam para o EU NENEM / LIST FOR BABY e nem daqueles portais, websites ou aplicativos para os quais este aponta ou possa eventualmente apontar/direcionar
7.15 O EU NENEM / LIST FOR BABY não se responsabiliza por eventuais cobranças que ocorram ao acessar portais, websites ou aplicativos que possam estar disponibilizados em seu website, ou portais, websites ou aplicativos de parceiros, patrocinadores e anunciantes que sejam acessados por meio do EU NENEM / LIST FOR BABY.
8) DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM
8.1 O nome EU NENEM / LIST FOR BABY, sua marca, logo, demais identidades visuais, nome empresarial, bem como conteúdo das telas do website, assim como seus programas (softwares), aplicativos, bancos de dados, redes, arquivos, arquivos que permitem acesso e uso dos serviços aos CLIENTES e VISITANTES, são de propriedade do EU NENEM / LIST FOR BABY e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais; e não poderão ser utilizados pelo CLIENTES ou demais VISITANTES para fins que não estejam cobertos por este contrato, bem como não poderá, de qualquer forma, comprometer a imagem do EU NENEM / LIST FOR BABY ou das empresas relacionadas aos serviços aqui descritos.
8.2 Ao acessar o website do EU NENEM / LIST FOR BABY, o CLIENTE e demais VISITANTES declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no EU NENEM / LIST FOR BABY. O simples acesso ao website não confere ao CLIENTE ou outro VISITANTE qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
8.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do EU NENEM / LIST FOR BABY ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o CLIENTE ou outro VISITANTE adquira qualquer direito sobre os mesmos.
8.4 O CLIENTE ou outro VISITANTE, ao remeter conteúdos (fotos, textos, gráficos, etc) por ele produzidos para divulgação no EU NENEM / LIST FOR BABY, concede uma licença não exclusiva, não revogável, global e perpétua ao EU NENEM / LIST FOR BABY, para que este possa realizar a referida divulgação.
8.5 O CLIENTE ou outro VISITANTE declara que o conteúdo fornecido ao EU NENEM / LIST FOR BABY, para divulgação no website, ou ainda, todo e qualquer conteúdo disponibilizado por ele para qualquer outro VISITANTE, independentemente da finalidade para o qual se destina, não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao EU NENEM / LIST FOR BABY, declarando que: (I) possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; e (II) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.
8.6 O CLIENTE ou outro VISITANTE se compromete a não utilizar o EU NENEM / LIST FOR BABY com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de terceiros conteúdos que incluam qualquer tipo de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, em geral, qualquer classe de material que possam: (I) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; (II) conter imagens com conteúdo ilícito; (III) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.
8.7 O CLIENTE ou outro VISITANTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do website.
8.8 O EU NENEM / LIST FOR BABY respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se o EU NENEM / LIST FOR BABY for notificado da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.
9) INFORMAÇÕES E SEU ARMAZENAMENTO
9.1 É de inteira responsabilidade dos CLIENTES a inserção dos dados nos perfis cadastrados/registrados de seus bebês no website do EU NENEM / LIST FOR BABY.
9.2 Caso o EU NENEM / LIST FOR BABY constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo CLIENTE, ou ilegalidade em sua conduta, seja ele CLIENTE ou COMPRADOR, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro.
9.3 O EU NENEM / LIST FOR BABY envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no website e que são de sua responsabilidade, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, EU NENEM / LIST FOR BABY não exerce nenhum tipo de controle, filtro ou qualquer ação sobre as informações, os dados e comunicações trocadas entre seus VISITANTES. Portanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus VISITANTES.
9.4 O EU NENEM / LIST FOR BABY não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre os VISITANTES. É de exclusiva responsabilidade dos VISITANTES a interpretação das informações disponibilizadas no website do EU NENEM / LIST FOR BABY, bem como das comunicações trocadas entre eles.
10) DO CANCELAMENTO
10.1 Os CLIENTES poderão solicitar o cancelamento de seus cadastros e a exclusão de seus dados e informações do website. OS CLIENTES reconhecem que o encerramento de um cadastro e a exclusão definitiva das informações pode demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada. Os CLIENTES Isentam o EU NENEM / LIST FOR BABY de reativar qualquer informação excluída após solicitação de cancelamento de cadastro, bem como a necessidade de guardar qualquer backup deste conteúdo excluído do website.
10.2 O EU NENEM / LIST FOR BABY não é responsável por cancelamento de compras, pagamentos ou reservas de produtos em quaisquer LOJAS VIRTUAIS.
10.3 O EU NENEM / LIST FOR BABY reserva-se o direito, ainda, cancelar contas de seus CLIENTES que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira.
11) DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Os serviços prestados pelo EU NENEM / LIST FOR BABY são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. Este contrato e seus aditamentos não garantem que os serviços online do EU NENEM / LIST FOR BABY serão ininterruptos, por prazo indeterminado, livres de erros, qualquer indisponibilidade do serviço. Não dá qualquer direito de indenização ao CLIENTE ou qualquer outro VISITANTE além dos aqui mencionados.
11.2 Os custos ou riscos do negócio praticado entre VENDEDOR e CLIENTE E/OU COMPRADOR não são de responsabilidade do EU NENEM / LIST FOR BABY, sendo, neste caso, o WEBSITE meramente um meio para o CLIENTE E/OU COMPRADOR ter acesso às ofertas divulgadas pelo VENDEDOR.
11.3 O VENDEDOR é responsável integralmente pela gerencia sobre as ofertas, valores anunciados ou outras condições do negócio.
11.4 Todas as reclamações de CLIENTE E/OU COMPRADORES deverão ser atendidas pelo VENDEDOR, que deve assumir a responsabilidade pelos atos dos negócios decorrentes de suas ofertas e tomando as providências necessárias para solução dos problemas.
11.5 O EU NENEM / LIST FOR BABY poderá modificar as condições destes termos de uso, sem prévia comunicação com o CLIENTE E/OU COMPRADOR. Em caso de não concordância por parte do CLIENTE E/OU COMPRADOR, o mesmo poderá fazer o cancelamento de seu cadastro no próprio website do EU NENEM / LIST FOR BABY.
11.6 Caso um produto seja retirado do website pelo EU NENEM / LIST FOR BABY, devido à violação por parte do CLIENTE dos Termos de Uso, da violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos COMPRADORES por esse produto não serão reembolsados pelo EU NENEM / LIST FOR BABY. Os valores ficarão retidos até que questão seja revertida, ou ficarão à disposição da justiça para suas devidas providências.
12) DO PRAZO
12.1 Os serviços do EU NENEM / LIST FOR BABY serão prestados por prazo indeterminado, desde que sejam respeitadas todas as cláusulas deste termo.
12.2. A prestação de serviços poderá ser interrompida por qualquer uma das partes, sem ônus para o EU NENEM / LIST FOR BABY.
13) DO FORO
13.1. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte-MG para quaisquer questões relativas às obrigações assumidas por este termo.
14) DÚVIDAS
14.1 Caso qualquer CLIENTE ou outro VISITANTE tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento e como usar o EU NENEM / LIST FOR BABY, deve entrar em contato por meio do seguinte endereço de email: oi @ eunenem.com
